É sabido que o Metrô-SP tem projeto de ligação da estação Vila Prudente da Linha 15 do Monotrilho com a estação Ipiranga da Linha 10 Turquesa, no meio do caminho existe a Escola Estadual Carolina Augusta da Costa Galvão de ensino fundamental onde a grande maioria de alunas e alunos residem na Favela de Vila Prudente que também está no caminho.
André Silva que é membro da equipe central do MDF e morador tem organizado a comissão de representantes das Favelas Vila Prudente e Estação (esta localizada na saída das estação de trem do Ipiranga que também pode vir a ser impactada) para dialogar com o Metrô-SP:
"Temos tentado reunião com a direção mas sem sucesso, temos feito diversos pedidos e a resposta é a mesma, de que estão estudando, temos feito o acompanhamento através do diário oficial do estado, é horrível ver ascoisas acontecendo, seu futuro sendo decidido e você não ter o direito de participar ignorado, estamos reunindo a comissão e tirado alguns encaminhamentos, ainda acreditamos na possibilidade de sentar com a equipe técnica do metrô e com a Presidência para em caso de a Vila Prudente ser atingida temos propostas para o Metrô, não vamos ficar parados esperando. São várias as ligações e protocolo de documento com pedido de reunião que, ou são ignorados, ou ficam passando de um para outro."
Segundo o guia produzido pela relatoria especial da ONU para o Direito à Moradia adequada:
Não importa a forma legal da residência – as pessoas devem receber proteção mesmo se não tiverem título ou documentação formal relacionados à sua casa ou terra.
Remoções e despejos forçados devem ocorrer apenas em “circunstâncias excepcionais”, ou seja, em casos absolutamente necessários que envolvam proteção da saúde e do bem-estar coletivos, e quando não há alternativas viáveis. Algumas remoções podem ser consideradas necessárias, como, por exemplo, no caso de pessoas vivendo em áreas sujeitas a desabamentos e inundações iminentes.
Toda remoção deve: (a) ser autorizada por lei; (b) ser levada a cabo em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos; (c) ser realizada apenas com o objetivo de promover o interesse público geral; (d) ser razoável e proporcional; (e) ser regulada de forma a garantir indenização justa e reinserção social.
Os casos de remoções consideradas legítimas devem sempre estar relacionados a obras que sejam de relevante interesse público.
O interesse público, neste caso, deve sempre ser estabelecido de forma participativa, dando atenção e considerando realmente as visões daqueles que vivem nas áreas que serão impactadas.
Um projeto de interesse público nunca deve deteriorar as condições de vida das comunidades atingidas. Além disso, a análise quanto à necessidade e adequação de um projeto de infraestrutura e urbanização deve ser feita de forma transparente, com espaço para apresentação de alternativas.
Todos aqueles que potencialmente serão afetados devem receber informação adequada e oportuna, participar democraticamente, e propor alternativas que minimizem os deslocamentos e reduzam os impactos negativos sobre as vidas das pessoas. Projetos que determinam a remoção sem que os atingidos tenham sido envolvidos no planejamento e nos processos decisórios, não cumprem com os padrões internacionais de direitos humanos.
As remoções e os despejos forçados são considerados ilegais quando realizados com uso de força física ou violência. Mas também as remoções “pacíficas” podem ser consideradas ilegítimas quando realizadas sem justificativa legal ou sem os procedimentos adequados. Além de evitar ao máximo remoções desnecessárias e respeitar os direitos das comunidades que tiverem que ser removidas, os governos têm também a responsabilidade de proteger as pessoas contra despejos forçados que sejam realizados por terceiros. Ou seja, sem eximir o particular de sua responsabilidade pelos danos causados, o Estado, em suas funções executivas, legislativas e judiciais, é responsável por não ter impedido que o despejo acontecesse.
Presença Resistência e Solidariedade é o nosso tripé que é a base da nossa luta!
Comments